A Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania
(ADJC) manifesta seu veemente repúdio à intolerável pressão exercida por
Bolsonaro sobre o STF visando a suspender o isolamento social, no momento em
que o número de mortes no País atingiu mais de 9 mil mortes, ao passo em que
expressa seu apoio às decisões do Supremo Tribunal Federal em favor da vida e
da democracia.
A pressão, com a presença do ministro Paulo Guedes e empresários, visou à
retomada da atividade econômica com a alegação de que várias empresas estão
na UTI, perto da extrema unção. Um empresário afirmou que inúmeros CNPJs
(pessoas jurídicas) iriam morrer, sem levar e conta o número de CPFs (pessoas
físicas) que já morreram.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro José Antônio Dias Toffoli,
explicou que a Constituição garantia aos Estados e aos Municípios a competência
para estabelecer regras de isolamento social em seu espaço territorial e aconselhou
aos visitantes negociarem com os Governadores e Prefeitos uma agenda para a
retomada das atividades econômicas.
Bolsonaro negligencia a gravidade da situação e age, como seu guru Trump, como
advogado das empresas, com total irresponsabilidade e insensibilidade para a
quantidade de mortos e infectados pelo coronavírus.
Com total imprudência, que beira a conduta dolosa, pois a experiência
internacional demonstra que a subestimação da crise e a falta de isolamento social
agravam o problema e retardam a retomada da atividade sociais e econômicas.
Vivemos um quadro sério em que as demonstrações de desrespeito do cidadão
que ainda exerce a Presidência da República em relação às as instituições são cada
vez mais intensas, particularmente, em relação ao STF e ao Congresso.
Os fatos mostram que a vida do povo e a democracia é que estão na UTI!
O desrespeito à vida fica expresso no total desprezo, por parte do Presidente e
seus seguidores, pelas orientações sanitárias da OMS no combate ao coronavírus,
criando confusão no meio da população, o que tem dificultado o isolamento social
e agravado o número de infectados e mortos.
As agressões à democracia são constantes! Após a decisão do Ministro Alexandre
de Morais de suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para a chefia da
Política Federal o Presidente Bolsonaro, mais uma vez, ameaçou o STF e a
democracia ao afirmar “ontem quase tivemos uma crise institucional, quase,
faltou pouco”. Tendo ainda afirmando que sua paciência tinha chegado ao fim,
numa clara ameaça de golpe.
Há muito ele ameaça com a aplicação do AI-5 e defende a ditadura militar. Sua
participação em atos antidemocráticos e anticonstitucionais, que se voltam contra
o STF e o Congresso, mostram a gravidade da situação.
Os fatos são mais do que claros para demostrar que Bolsonaro não tem
capacidade de dirigir o País para enfrentar a crise e escolher caminhos capazes de
dar reposta à complexidade da situação que enfrentamos.
A ADJC se manifesta:

• Em defesa da continuidade do isolamento social!
• Em defesa do Supremo Tribunal Federal e do Congresso!
• Fora Bolsonaro!
• Conclamando os advogados e as advogadas a se incorporarem à luta
  pela construção de uma ampla Frente em Defesa da Vida e da
  Democracia!