A Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), respaldando a iniciativa da ADJC do Paraná, repudia a manifestação racista da Juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
Em sua sentença a juíza, analisando a conduta social do acusado, afirmou “nada ser sabido”, mas argumentou que o acusado “seguramente integrava o grupo criminoso” em “razão de sua raça”.
A sentença proferida faz saltar aos olhos o quanto o racismo estrutural é determinante para muitos e muitas dos que julgam.
Nenhuma forma de racismo pode ser tolerada, menos ainda a que se expressa de modo institucional. Eis o que determina nossa Constituição.
A ADJC manifesta também sua solidariedade à Advogada Tayse Pozzobon pela coragem em trazer a público o absurdo perpetrado. A Advogada afirmou “Associar a questão racial à participação em organização criminosa revela não apenas o olhar parcial de quem, pela escolha da carreira, tem o por dever de imparcialidade, mas também o racismo ainda latente na sociedade brasileira”.
A imprensa informou que o Conselho Nacional de Justiça abriu investigação para apurar o crime de racismo cometido pela Juíza.
A ADJC apoia as manifestações da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná sobre o caso, bem como o pleito para que o Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná adote todas as medidas cabíveis e necessárias neste triste episódio e adote ações em prol de um Poder Judiciário livre de subjetivismos racistas demonstrativos do quão ainda se há de caminhar rumo à plenitude do Estado Democrático de Direito.
A sociedade brasileira não pode aceitar a prática do racismo estrutural que faz recair sobre os negros e negras todo tipo de humilhação, discriminação e violência, fruto do nosso triste passado escravista.
A ADJC aguarda vigilante, que as autoridades responsáveis pelo julgamento do caso decidam tendo em vista a defesa da democracia e superação da triste chaga do racismo.

Brasília, 13 de agosto de 2020

Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC)