A ADJC (Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania), defende a mudança no sistema eleitoral da OAB e se manifesta contra a proposta de eleições diretas para a OAB pelas seguintes razões:

1) Esta proposta não leva em conta a diferença do número de advogados e advogadas de cada Estado, deixando praticamente marginalizados os Estados com menor número de advogados e advogadas.
2) Pelo tamanho do país as campanhas eleitorais serão muito caras, criando espaço para uma grande influência do poder econômico.
3) Isto trará como consequência o fato de que os grandes escritórios de advocacia financiarão as campanhas, distorcendo a vontade da grande maioria dos advogados e advogadas.
4) Não assegura a representação proporcional das ideias e concepções existentes entre os advogados.
5) Nas atuais condições políticas do país, esta alternativa é defendida, sobretudo, pelos setores que se colocam contra a firme posição adotada pelo Presidente da OAB, Fellipe Santa Cruz, em defesa da democracia e contra o autoritarismo reinante.
6) Tanto assim que o manifesto de lançamento da Campanha pelas diretas na OAB, referindo-se ao que chamou “sangue democrático” que corre “nas veias de advogados e advogadas brasileiros”, todavia não faz nenhuma referência à grave ameaça que a democracia e a Constituição estão enfrentando.

A ADJC propõe a transformação da atual Conferência em Congresso.
O Congresso será composto por delegados eleitos, proporcionalmente, às chapas que concorrerem, com nomes e programas que expressem as diferentes tendências políticas e jurídicas da advocacia.

O número de advogados e advogadas eleitos será fruto do estabelecimento de um número máximo e mínimo de representantes por Estado para compor o Congresso da entidade que elegerá sua diretoria.
Assim nem haverá uma super-representação dos Estados com maior número de advogados e advogadas e nem uma representação insignificante dos estados com menor número.
Caberá ao Congresso:
a) Analisar o balanço da gestão que se encerra e definir as diretrizes políticas e administrativas da gestão seguinte.
b) Eleger a diretoria e órgãos auxiliares proporcionalmente ao número de votos obtidos por cada chapa.

A ADJC defende, também, a participação de 50% de mulheres nos órgãos dirigentes da entidade e propõe o estímulo à participação de negros e da jovem advocacia.
Esta proposta está aberta a sugestões e aperfeiçoamentos. Um aspecto que deverá ser aprofundado no debate e incorporado é a definição do número mínimo e máximo da representação por Estado.
A ADJC propõe que a próxima diretoria se comprometa com a realização de um amplo debate com a categoria, apresentando as diversas alternativas: eleição direta, manutenção do atual sistema, eleição em Congresso e outras alternativas que surgirem.
Tendo por base o aprofundamento deste debate e seu resultado, a entidade deverá adotar as medidas necessárias para colocá-lo em prática.

Coordenação Executiva da ADJC

Brasília, 19 de outubro de 2020