A Ordem dos Advogados do Brasil tem cumprido um importante papel na luta em defesa da democracia e da Constituição.
O Art. 44 do Estatuto da Advocacia e da OAB é explícito ao estabelecer que a entidade tem por finalidade “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.
Pela atuação que desenvolve a atual diretoria da OAB, sob a liderança de Felipe Santa Cruz, tem sido alvo de ataques de setores altamente conservadores que são solidários com o governo federal que ataca a democracia e a Constituição, bem como as prerrogativas advocatícias.
O alvo deste ataque visa retirar a OAB da sua missão de defesa do Estado democrático de direito.
A ADJC (Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania) apoiará uma candidatura à direção da OAB comprometida em dar continuidade às diretrizes defendidas pela atual gestão, sobretudo seu Presidente, na defesa da democracia e da Constituição.
Dentre as questões mais importantes se destacam:
A luta contra os atos inconstitucionais que ameaçam os poderes da República, pregam o retorno do AI-5 e do regime militar.
Em defesa da liberdade de imprensa.
Contra as Fake News que, espalhando mentiras, nada têm a ver com liberdade de opinião.
Pela apuração da parcialidade do Juiz Moro na condução dos processos da Lava Jato.
Contra a utilização da justiça com arma de perseguição política, o Lawfare.
A defesa da presunção de inocência e prisão somente após o trânsito em julgado, como determina a Constituição.
Em defesa do devido processo legal.
Em defesa dos direitos sociais incorporados à Constituição de 1988.
Em defesa das prerrogativas advocatícias, contra a invasão de escritórios de advogados e advogadas, interceptações telefônicas ilegais, violação de correspondências, quebra do sigilo profissional, como forma de inibir o livre exercício da profissão.
Além destas questões, um tema importante diz respeito ao processo eleitoral na OAB.
Surgiu, recentemente, um movimento intitulado Quero Diretas na OAB que, sob o argumento de defesa da democracia na OAB, na realidade, procura abrir caminho para as forças mais conservadoras da advocacia assumirem o controle da entidade.
A alteração do sistema eleitoral da OAB é uma necessidade. No entanto, a alternativa das eleições diretas não é a solução por um conjunto de razões:
1) Não leva em conta a diferença do número de advogados e advogadas de cada Estado, deixando praticamente marginalizados os Estados com menor número de advogados e advogadas.
2) Pelo tamanho do país, as campanhas eleitorais serão muito caras, criando espaço para uma grande influência do poder econômico.
3) Isto trará como consequência o fato de que os grandes escritórios de advocacia financiarão as campanhas, distorcendo a vontade da grande maioria dos advogados e advogadas.
4) Não assegura a representação proporcional das ideias e concepções existentes entre os advogados.
5) Nas atuais condições políticas do país, esta alternativa é defendida, sobretudo, pelos setores que se colocam contra a firme posição adotada pelo Presidente da OAB, Fellipe Santa Cruz, em defesa da democracia e contra o autoritarismo reinante.
6) Tanto assim que o manifesto de lançamento da Campanha não faz nenhuma referência à grave ameaça que a democracia enfrenta com o autoritarismo reinante em nosso país.

Por essas razões a ADJC se manifesta, categoricamente, contra as eleições diretas na Ordem, que na atual conjuntura, está a serviço da campanha da extrema direita para retirar a entidade do caminho da luta em defesa da democracia.
Defendendo a alternativa de eleição da diretoria da Ordem em Congresso, a ADJC considera que, na atual conjuntura, devemos nos unir contra essa proposta de diretas no momento e exigir que a próxima direção da OAB organize um amplo debate entre a categoria, apresentando as diversas propostas: eleição direta, eleição em congresso, manutenção do atual sistema e outras alternativas que surgirem.
Por isto, propõe aos colegas progressistas e democráticos, com este manifesto, a criação de uma frente ampla de advogados e advogadas em defesa da manutenção da entidade na trilha da luta democrática, participando, de forma organizada, das eleições em todos os níveis da OAB.

Brasília, 9 de novembro de 2020
Aldo Silva Arantes – OAB/GO 10.652
Lênio Streck – OAB/RS 14.439
Carol Proner – OAB/RJ 220.889
Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) – OAB/DF 4.107
Eugênio José Guilherme de Aragão – OAB/DF 4.935
Daniela Muradas – OAB/MG 77.212
José Geraldo de Sousa Júnior – OAB/DF 1.614
Marcelo Cattoni – OAB/MG 81.933
Martônio Mont’Alverne – OAB/CE 68.401
Jader Kahwage – OAB/PA 6503
Marcelo Neves – OAB/PE 7.043
Vera Lúcia Santana Araújo – OAB/DF 5.204
Ângelo Longo Ferraro – OAB/DF 37.922
Marcelo Winch Schmidt – OAB-DF 53.599
Adriana de Oliveira Rocha – OAB/MS 5.478
Roberto Donizete – OAB/DF 5.885
Giovani Zamprogno Gozzi – OAB/DF 48.094 e OAB/RJ 201.990
Elizeu Soares Lopes – OAB/SP 279252
Magnus Henrique de Medeiros Farkatt – OAB/SP 82.368
Paulo Machado Guimarães – OAB/DF 5.358
Jéferson Jorge de Oliveira Braga – OAB/BA 7502
Silvia Burmeister – OAB/RS 29353
Amélia Maria Motta da Hora – OAB/DF 61.585
Jullianny Sales – OAB/PA 22.275
João Paulo de Faria Santos – OAB/DF 20.343
Augusto César Martins Madeira – OAB/DF 34.775
Daniel da Costa Gaspar – OAB/PR 95.051
Guilherme da Hora Pereira – OAB/DF 36.863
Natália Silva Trindade – OAB/RJ 186.246
Leocir Costa Rosa – OAB/SP 165.601
Oscar Plentz – OAB/RS 18.061
Rodrigo Duarte Maia – OAB/SC 37.648
Lúcio Flávio de Castro Dias – OAB/DF 13.179
Carlos Henrique de Carvalho – OAB/RJ 88.706
Francisca Jane Eire Calixto de Almeida Morais – OAB/CE 6295
Antônia Mara Vieira Loguercio – OAB/RS 11.644
Helbert Maciel – OAB/PI 1.387
José de Barros Neto – OAB/ES 13.831
Benedito de Paula Bizerril – OAB/CE 2.040
Ramon Galvão Fernandes – OAB/CE 18.098
Genésio da Costa Nunes – OAB/PI 5304
João Batista Vieira dos Anjos – OAB/PA 7.770
Vandilson Pereira Costa – OAB/BA 13.481
Cleber Rezende – OAB/PA 17.687
José Antônio dos Santos – OAB/BA 26.195
Marcus Vinicius Thomaz Seixas – OAB/SP 228.902
Olivia Oliveira Muniz – OAB/MT 14.699
Antonio Aureliano de Oliveira – OAB/MA 7.900
Fabio Roberto Hansen – OAB/SC 53.372
João Batista da Silva Plácido – OAB/DF 5.169
Sérgio Muylaert – OAB-DF 1.292
Denis Veiga Junior – OAB/SP 86.893
Aglaete Nunes Martins – OAB/RJ 31.716
Cadmo Bastos Melo Júnior – OAB/PA 4.749
Beatriz Caroline Lucena de Melo – OAB/PA 30.480
Bruno Guilherme Rockenbach Júnior – OAB/RS 34.879
Elisangela Volpe dos Santos – OAB/SP 409.054
Jhonathan Edvar Mattos Mariano – OAB/RJ 221.565
Marcelo Gustavo Coelho da Costa – OAB-PA 15069
Danielle Gruneich – OAB/DF 23.872
Wagner Dennyson de Sousa – OAB/CE 27.046
Roberto Dolci – OAB/SP 97.404
Andre Bezerra Rodrigues – OAB/SP 345.342
Djalma Nogueira – OAB/DF 4.604
Ademilson Galdino da Silva – OAB/SP 393.985
Francisca Zelma Lima Cavalcante – OAB/PI 18.826
Ítalo Pires Aguiar – OAB/RJ 163.402
Laís Fernandes Macucci – OAB/SP 372.991
Isaías de Oliveira Júnior – OAB/SP 0437754.
Edevaldo Assunção Caldas – OAB/PA 7575
Ibrahim A. Hammoud – OAB/SP 205.080
Luiz Lopes Burmeister – OAB/RS 2334
José Maria dos Santos Vieira Junior – OAB/PA 8.762
Humberto Bayma Augusto – OAB/CE 16.692
Cristy Haddad Figueira – OAB/PR 24.621
Antonio Carlos Artioli – OAB/SP 420.485
Julia Rabelo – OAB/PA 28.753
José Leite Cavalcante – OAB/PA 7.126
Fernando Trindade – OAB/DF 9.067
Ana Andrea Brito Maues – OAB/PA 6024
Maria Juruena de Moura – OAB/CE 8895
Eduardo Imbiriba de Castro – OAB/PA 11.816
Júlio Jorge Farias – OAB/PA 19.204
Ângela Serra Sales – OAB/PA 2.469
Maria Gabriela Ferreira – OAB/GO 21.263
João Carlos Fonseca Batista – OAB/PA 17.869
Marcio Ortiz Meinberg – OAB/SP 309.121
Luisa Weichert – OAB/SP 423194
Marcelo Silva de Freitas – OAB/PA 5.077
Augusto Pereira Filho – OAB/PI 16.826
João Victor Geraldo – OAB/PA 19677
Márvia Scárdua de Carvalho – OAB/SP 445.784
Lucas Sales – OAB/PA 15.580
Waldemar Manoel Silva de Souza – OAB/RJ 140.007
Marcus Augustus Moia Gama – OAB/SP 217.087
Rodrigo Albuquerque Botelho da Costa – OAB/PA 19.463
Maxwel Moreira Moraes – OAB/SP 428.805.6
Valéria dos Santos Rocha – OAB/PR 78.006
Ariane Raposo Farias – OAB/SP 407.517
André Luiz Serrão Pinheiro – OAB/PA 11.960
Márcia Aparecida de Freitas – OAB/SP 254.661
Ronaldo Luiz Veiga Fonteles de Lima – OAB/PA 10.370
Anderson Magalhães Campelo Costa – OAB/CE 42.934
Maria Cristina Zanin Sant’Anna – OAB/SP 64.425
Laena Pelaes – OAB/PA 22.811
Tersio dos Santos Pedrazoli – OAB/SP 109.940
Renata Matos da Costa – OAB /RJ 119. 351
Merli Maria Garcia Diniz – OAB/SP 121674
Gustavo Guilherme de Souza – OAB/SP 171.982
José Edilson Carvalho da Rocha – OAB/PI 8777
Mário Vinicius Imbiriba Hesketh – OAB/PA 10.000
José Carvalho Rufino – OAB/PI 14.353
Pietra Figueiredo Brasil – OAB/RJ 175.752
Saymon Carneiro – OAB/PA 15228

Safira da Paixão Costa da Silva – OAB/PA 6.568
Murilo José Mendes Martins – OAB/SP 342.042
Paulo Sérgio Weyl Albuquerque Costa – OAB/PA 6146-B
Miriam Silva Freitas Tavares – OAB /SP 360.588
Tiago Antônio de Sousa Santos – OAB/SP 333.596