A Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania manifesta seu mais veemente repúdio ao ataque político sofrido pelo Deputado Glauber Braga, através do Poder Judiciário, quando o mesmo organizava uma manifestação pacífica de apoio a Deputada Marina do MST que foi austeramente violentada na cidade de Nova Friburgo/RJ.
Como amplamente apresentado nas redes sociais, a Deputada Marina do MST foi hostilizada por manifestantes que lhe impediram a fala, a empurraram, quando Esta foi realizar duas plenárias do seu mandato na praça central de Lumiar, distrito de Nova Friburgo/RJ.
O Deputado Glauber Braga, que é de Nova Friburgo, organizou um ato em solidariedade a Deputada Marina do MST. Uma manifestação pacífica de apoio a sua colega parlamentar.
O MP provocou o Judiciário, requerendo fosse proibida a manifestação. O juiz Sergio Roberto Emílio Louzada acatou o pedido do MP e proibiu o ato, sob fundamentos inconsistentes e afastados do direito constitucional da livre manifestação.
O Deputado Glauber Braga acatou a decisão, mas disse que dela recorria. Um direito seu! Ciente do posicionamento do deputado, o juiz aplicou-lhe uma multa de 1 milhão de reais, mesmo ciente de que não houve descumprimento da sua ordem, e bloqueou as contas bancárias do Glauber, inclusive aquela de ressarcimento parlamentar.
Se a decisão que proibiu a manifestação já foi absurda, ainda mais a de aplicação da multa. Ambas as decisões ultrapassaram todo e qualquer limite da normatização jurídica, merecendo nosso completo e irrestrito repúdio.
