Brasília, 23 de abril de 2024

Ao Sr. Luiz Inácio Lula da Silva,

Excelentíssimo Presidente da República Federativa do Brasil

Senhor Presidente.

A Associação dos Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania –
ADJC manifesta seu firme apoio à indicação do advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para
a vaga de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho pelas razões abaixo:

Antônio Fabrício de Matos Gonçalves tem longa trajetória ligada aos movimentos sociais, desde
sua época à frente do Diretório Acadêmico da Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, atuando
tanto em movimentos de área quanto nos movimentos gerais dos estudantes. Essa experiência o levou
desde sempre a atuar junto aos Movimentos Sindicais como advogado trabalhista, culminando
inclusive em Dissertação de Mestrado em que denuncia a Flexibilização Trabalhista e o desmonte dos
direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1992) e
Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2003). Advogado
Trabalhista desde 1993, professor de Direito processual do Trabalho da Pós-Graduação no IEC –
Instituto de Educação continuada da PUC Minas e professor de Direito do Trabalho da Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais desde 1999. Foi diretor tesoureiro da OAB/MG (2010 – 2015).

Foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Minas Gerais (2016 – 2018). Professor da
Escola Superior de Advocacia da OAB/MG, membro fundador da JUTRA – Associação Luso
Brasileira dos Juristas do Trabalho, presidente nacional da ABRAT – Associação Brasileira dos
Advogados Trabalhistas (2012-2014), membro do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros, foi
membro da delegação oficial do Brasil na OIT em Genebra na Suíça – na 103ª Conferência
Internacional do Trabalho. Autor de diversas obras jurídicas, destacando Flexibilização Trabalhista –
Ed LTR 3ª edição (no prelo) – Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do trabalho,
atuando principalmente nos seguintes temas: Legislação Trabalhista, flexibilização e globalização –
Autor de diversas obras jurídicas. Palestrante no Brasil e no exterior.

A nomeação de Antônio Fabrício representa uma enorme conquista de nossas lutas, ainda mais
em momento tão complexo de nossa luta nas amplas frentes contra o ódio implementado pelo
fascismo e todo projeto neoliberal.

Respeitosamente,
Aldo Silva Arantes
Coordenador Nacional da ADJC