Com o objetivo de reafirmar os propósitos que impulsionaram sua criação e expressar sua opinião para a advocacia paulista, a Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC) lançou manifesto sobre o processo eletivo da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB/SP).

O documento, que está sintetizado em 8 eixos prioritários, tem como proposta valorizar a luta de ideias no campo jurídico, enquanto instrumento fundamental para a manutenção do estado democrático de direito, de uma justiça democrática, da cidadania plena, da inclusão social, dos direitos humanos, da soberania e do desenvolvimento nacional.

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Confira a íntegra do Manifesto:

Manifesto da ADJC sobre as eleições da OAB/SP.

A Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC)é uma associação civil fundada em 2016, de âmbito nacional, composta por advogados e advogadas comprometidos com a defesa da democracia e do estado democrático de direito.

A entidade valoriza a luta de ideias no campo jurídico, como um dos instrumentos fundamentais à manutenção do estado democrático de direito, de uma justiça democrática, da cidadania plena, da inclusão social, dos direitos humanos, da soberania e do desenvolvimento nacional, pois vivemos, em escala mundial, um momento de graves afrontas e perigos à democracia, aos direitos humanos e aos ideais de justiça social, igualdade, solidariedade e respeito ao próximo.

Nesse momento em que as eleições da OAB/SP se aproximam, a ADJC/SP considera de fundamental importância reafirmar os propósitos que impulsionaram sua criação, expressando sua opinião para a advocacia paulista, sendo sintetizados em 8 eixos prioritários:

1. A defesa intransigente do Estado Democrático de Direito é a motivação própria de nossa existência, pelo que jamais compactuaremos com os arroubos autoritários que visam desmoralizar o bom ofício da política, o sistema democrático e as instituições que, mesmo diante a desafios impensáveis há pouco tempo, têm demonstrado a resiliência de nosso regime democrático e republicano.

A Ordem dos Advogados do Brasil fortalecida, ativa, consciente e unida, é essencial para tanto, pois é entidade histórica, cuja voz jamais se calou em momentos decisivos, muito menos se furtou a se posicionar e agir pelas ideias de democracia, soberania e prosperidade do país. Por seu papel pretérito e pelo que pode vir a cumprir nos dias de hoje, o fortalecimento e a cada vez maior representatividade da OAB são causas que mobilizam a ADJC/SP.

2. A incansável defesa das prerrogativas da advocacia, ela mesma essencial à defesa do cidadão, da justiça e à própria existência de uma democracia plena e verdadeira. Por tal motivação, cerramos fileiras ao lado de tantos colegas constrangidos ou até mesmo arbitrariamente impedidos no exercício de seu mister. As prerrogativas da advocacia são o centro da atuação profissional e importantes instrumentos para defesa da democracia, na medida que são essenciais para defesa do cidadão. É imperioso que seja feita a defesa das prerrogativas da advocacia tanto por meio de atuações emergenciais, mas, principalmente com o diálogo junto aos Tribunais e aos órgãos públicos.

3. ADJC/SP se soma à defesa da Justiça do Trabalho e de suas competências, corriqueiramente alvo de ataques daqueles que desejam o completo esfacelamento das proteções trabalhistas tão duramente conquistadas e que acodem não apenas trabalhador, mas também o empregador, conferindo segurança jurídica à relação trabalhista.

4. Democracia, Justiça e Cidadania pressupõem dignidade e respeito ao trabalho. A ADJC/SP está ao lado dos Advogados e Advogadas empregados que lutam por salários condizentes com a profissão, algo comumente desrespeitado pela burla à legislação trabalhista.

5. Defesa da igualdade de gênero, igualdade racial, das minorias como quilombolas, indígenas e população LGBTQIA+, inclusive resgatando o princípio da isonomia, que requer a busca da igualdade real e não apenas formal. A ADJC/SP defende a elevação do protagonismo e da presença de negros e mulheres nos espaços de poder, bem como o equilíbrio e a igualdade de remunerações para funções equivalentes, para que não se perpetue as iniquidades existentes.

6. A jovem advocacia necessita de uma participação ativa nas decisões da OAB, de um espaço acolhedor para que possa desenvolver network de forma ética, cursos de prática para aprimoramento da forma de litigar.

7.  A ADJC/SP defende honorários justos para os advogados da assistência judiciaria para garantir o atendimento aos hipossuficientes da sociedade paulista.

8. A ADJC/SP propõe a composição dos Conselhos da OAB pelo princípio da proporcionalidade para garantir a presença de Conselheiros das chapas que concorrerem nas eleições para a Ordem dos Advogados do Brasil visando assegura a representação proporcional das ideias e concepções políticas e jurídicas existentes na advocacia.

Para tanto, a ADJC/SP nos termos deste manifesto, conclama os seus militantes, amigos e a advocacia paulista para participar das eleições para a Seccional da Ordem dos Advogados do Estado de São Paulo, de forma firme e assertiva, apoiando a chapa que defenda os eixos presentes nesse manifesto. O mesmo objetivo deve prevalecer em relação as eleições para as Subseções da OAB na Capital e no Interior do Estado.

São Paulo, 17 de junho de 2024.

Subscrevem o presente manifesto da ADJC/SP:

1. José Carlos Pires de Carvalho – OAB 207.128 /Subseção Sé
2. Márcia Scardua – OAB 445784 / Subseção Santana
3. Carolina Arantes – OAB 505.757 / Subseção Sé
4. Magnus Farkatt – OAB 82368 / Subseção Capital
5. Sandra Monção – OAB 321547 / Subseção Santo Amaro
6. Fabio Roberto Hansen – OAB 457579 / Subseção Sé
7. Fabianne Santos Batistioli Carvalho – OAB 365727 / Subseção Jundiaí
8. Karina Cavalcante – OAB 372.064 / Subseção Jundiaí
9. Glayton Robert F. Fontoura – OAB 451458 / Subseção Santo Amaro
10. Magnus Quandt de Freitas – OAB 104785 SP – Subseção Santo André
11. Antônio de Morais – OAB 137.659 / Subseção Santo André
12. André Bezerra Rodrigues – OAB 345.342 | Subseção Santana
13. Gilney Melo – OAB 299638 / Subseção Penha
14. Jorgiana Paulo Lozano – OAB 331044 / Subseção Jabaquara
15. Merli Maria Garcia Diniz – OAB 121.674 / 22ª Subseção
16. Amarildo França da Silva – OAB 515549 / Subseção São Miguel
17. Edmir Andrade de Barros – OAB 237210 / Subseção Santo Amaro
18. Solange de Oliveira – OAB 236248 / Central / Subseção Sé
19. Tersio dos Santos Pedrazoli – OAB 109940 /Subseção Jabaquara
20. Igor Vitor da Silva – OAB 482.271 / Subseção Santana
21. Igor de Lima Carneiro – OAB 459.898 / Subseção Santo André
22. Arnaldo B. do Rosário – OAB 113.064 / Subseção São Miguel Paulista
23. Rarikan Heven a S. Dutra Araújo – OAB 467.995 / Subseção Santana
24. Roberto Parahyba de A. Pinto – OAB 101.982 / Subseção Jabaquara
25. Gabryella Cardoso – OAB 513.403 / Subseção Central
26. Gustavo da Silva Bomfim – OAB 485.755 / Subseção Osasco
27. Cicero Alves de Castro – OAB 472.956 / Subseção Jundiaí
28. Renan Thiago Alencar Moreira – OAB 472.657 / Subseção Santana

Subscreva o presente manifesto da ADJC/SP aqui: https://forms.gle/yzNPvxbrTYDNr5rW8