Por Pietro de Jesús Lora Alarcón Há no Brasil um debate técnico público sobre a autonomia do Banco Central, a definição de metas de inflação pelo Conselho Monetário Nacional, a dívida pública, os juros, o modelo de desenvolvimento e em geral sobre a regulação da economia e das finanças. Para alguns comentaristas, este debate é…

Por Aldo Arantes A vitória do povo brasileiro, com a eleição do Presidente Lula, foi uma vitória contra o neofascismo e a retomada do caminho do civilizatório. Foi um resultado excepcional levando em conta o fato de que há quatro anos Lula estava preso e o neofascista Bolsonaro, eleito. Na campanha de 2022 a extrema…

Por Rodrigo Duarte Maia 1 – INTRODUÇÃO Muito se discute e se fala sobre a tributação excessiva em nosso país, alguns apontando um excesso de tributação sobre as mercadorias e as prestações de serviço, ou então sobre o lucro e a renda. Não se discorda e não é o foco deste subtópico adentrar sobre estas…

Por Soraia Mendes Nada, muito menos o mundo jurídico, permaneceu o mesmo desde que, no final da 2ª Grande Guerra, foram descortinados os crimes do nazismo, em especial os cometidos nos campos de concentração. No cenário do extermínio, as imagens de pessoas esquálidas e marcadas por toda sorte de sevícias imprimiram o horror na retina…

Na sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2023, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, repudiou a invasão criminosa ocorrida no dia 8 de janeiro deste ano no Supremo, no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional e afirmou que “no solo sagrado” do STF o regime democrático permanece inabalado….

A crise humanitária vivida pelos indígenas brasileiros, em especial, os yanomamis, levou a uma intensa movimentação de duas ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. Tanto associações indigenistas quanto a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) pediram soluções para o problema. Nesta segunda-feira (30/1), o ministro Luís Roberto Barroso, relator das duas…

As pessoas tendem a enxergar nos atos de 8 de janeiro apenas o dano ao bem público, a lesão corporal, o furto, o roubo, o desacato etc. Estes delitos poderiam ser suficientes para causar indignação e até sentenciar penalidades legais. No entanto, existe um componente golpista que é mais abstrato para a maioria das pessoas,…

A Lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737/12), que dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos, completa 10 anos de sanção no próximo dia 3 de dezembro. Apesar de não haver pesquisas sobre a aplicação da norma, a efetividade foi baixa nesse período, segundo a avaliação que o advogado criminalista e presidente do Instituto de Proteção…

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu nesta terça-feira (13/12) antecipadamente a sua aposentadoria. Com isso, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), poderá indicar mais um ministro para o tribunal superior em 2023. Mussi tem 70 anos e poderia ocupar a cadeira até 2027, quando completaria 75 anos….