A ADJC é uma associação civil, de âmbito nacional, composta por advogadas e advogados comprometidos com a defesa da democracia e do estado democrático de direito.
Surgida na luta contra o ilegítimo impeachment da ex-presidenta Dilma Roussef, seu primeiro Encontro Nacional ocorreu em Brasília, em 2016. Na oportunidade foi aprovada uma Carta de Princípios onde a então “Articulação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania” assumiu como seus objetivos a luta em defesa da democracia, da justiça e da cidadania.
Em 17 e 18 março de 2017 foi realizado o seu Seminário Democracia e Direitos dos Trabalhadores e o II Encontro Nacional da ADJC, em São Paulo, com a participação de um grande número de advogados e advogadas de todo o país.
Em fevereiro de 2019 foi realizado o Segundo Seminário e III Encontro Nacional da ADJC, que representou um salto de qualidade no processo desta articulação de profissionais da advocacia. Na oportunidade foi formalizada a criação da “Associação dos Advogados e das Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania – ADJC”, com a aprovação de seu Estatuto e eleição das Coordenações Executiva e Política.
Para esta nova fase da entidade foram incorporadas destacadas lideranças do meio jurídico, à sua Coordenação Política, tais como: Martônio Mont’Alverne; Marcelo Cattoni; Carol Proner; Hélio Leitão; Jader Kawage; e Daniela Borges.
Em 2020 a entidade realizou importante Ato em Defesa da Democracia, com o e Lançamento do Livro organizado por seu Coordenador Nacional, Aldo Arantes: “Por Que a Democracia e a Constituição Estão Sendo Atacadas?”, que contou com o apoio da reitoria da PUC/SP, de sua Faculdade de Direito e do Centro Acadêmico 22 de agosto.
Participaram do evento a Reitora da Universidade de São Paulo, representantes da Diretoria da Faculdade de Direito e do Centro Acadêmico. Fizeram uso da palavra os juristas Celso Antônio Bandeira de Melo, Pedro Serrano, Pietro Alarcon, Valdete Souto Severo, Cristiano Zanin, entre outros. Se manifestaram, também, os Presidentes da UNE, da UBES, da CTB, representante da ABJD, entre outras entidades.
Face à ofensiva de Bolsonaro contra a democracia a ADJC lançou o manifesto “Em Defesa da Constituição, dos Direitos Sociais e do Patrimônio Nacional”, subscrito por destacados juristas, entre eles Claudio Pereira de Souza Neto – Ex-Secretário Geral da OAB, Gilberto Bercovici – Professor Titular da Faculdade de Direito da USP , Martônio Mont’Alverne Barreto Lima – Doutor em Direito pela Universidade de Frankfurt e Professor Titular da Universidade de Fortaleza , Hélio das Chagas Leitão Neto – Conselheiro Federal da OAB e Ex-Presidente da OAB Ceará – 2004 a 2006 e 2007 a 2009, Flavio Martins – Advogado, ex-diretor da Faculdade de Direito da UFRJ, Aldo Arantes- Ex-Secretário da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política da OAB Federal, entre outros.

O Manifesto destacou que: ”Cientes do papel histórico da advocacia brasileira em defesa da cidadania, da democracia, dos direitos humanos, da justiça e da liberdade, o Movimento de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), reafirma a decisão de contribuir para a formação de uma ampla frente de resistência democrática à crise política, econômica e ética que assola a Nação”.
Posteriormente, com a política genocida de Bolsonaro face ao coronavírus, de suas ameaças de golpe e das agressões suas e de seus seguidores às instituições democráticas, a ADJC emitiu uma nota a favor de uma Frente Ampla em Defesa da Vida, da Democracia e da Constituição.
A Associação tem acompanhado e apoiado as posições expressas pelo Presidente Nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, através dos pronunciamentos e ações que a entidade tem adotado e medidas que tem protocolado junto aos Tribunais Superiores, em especial perante o Supremo Tribunal Federal em defesa da vida, democracia e do estado democrático de direito.
A ADJC, obteve sua personalidade jurídica em 31 de outubro de 2019. Com seu registro no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. Representou, perante ao STF, noticiando a ocorrência de crime comum praticado pelo Presidente da República, contribuindo com a luta jurídica em defesa da democracia.
Tem realizado uma série de Lives e participado ativamente de atos em defesa de seus objetivos e se pronunciado sobre temas eu que atingem a vida do nosso povo e dos advogados e advogadas.
A entidade valoriza a luta de ideias no campo jurídico, como um dos instrumentos fundamentais à manutenção do estado democrático de direito, da Constituição Federal e dos direitos políticos e sociais nela inscritos, de uma justiça democrática, da cidadania plena, da inclusão social, dos direitos humanos, da soberania e do desenvolvimento nacionais.
A ADJC é uma entidade ampla, supra partidária, que procura incorporar todos advogados e advogadas que lutam por democracia, justiça e cidadania.
No Art. 2º, de seus Estatutos, a ADJC fixa seus objetivos : I. a promoção, a articulação e a defesa da Democracia, do Estado Democrático de Direito, da Constituição Federal e dos direitos políticos e sociais nela inscritos, de uma Justiça democrática, da cidadania plena, inclusão social, direitos humanos, da soberania e desenvolvimento nacionais; II. o fortalecimento dos entes que compõem República Federativa do Brasil; III. a capacitação nas áreas do direito, educação, cultura, saúde, meio ambiente e atividades esportivas, visando desenvolvimento econômico e humano; IV – o combate pela eliminação das desigualdades e aos preconceitos de gênero, raça, etnia, sexo, cor, idade, orientação sexual e a promoção e estímulo às ações afirmativas visando a assegurar o protagonismo dos grupos vulneráveis a todo o tipo de preconceito, e pela liberdade de culto; V. pugnar pela defesa e a democratização plena da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e demais entidades ligadas à advocacia privada e pública; VI. a defesa, em articulação com as demais entidades mencionadas no item anterior, das prerrogativas democráticas dos advogados e advogadas, liberais, públicos e empregados”, entre outras atribuições. A ADJC luta pela democratização plena da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, com a superação do atual método de escolha de seus dirigentes.

A ADJC luta pela democratização plena da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, com a superação do atual método de escolha de seus dirigentes. Se posiciona contra a eleição direta para a Diretoria do Conselho Federal da OAB, por entender que tal alternativa abrirá caminho para a influência do poder econômico na escolha dos seus dirigentes nacionais.
Propõe a transformação da atual Conferência Nacional, em Congresso Nacional dos Advogados e Advogadas, com a eleição direta e proporcional, conforme as chapas apresentadas, dos delegados que elegeriam a diretoria do Conselho Federal da OAB e seus órgãos auxiliares.
Nas Seccionais da OAB, nos Estados e no Distrito Federal, a ADJC defende que os Conselhos Seccionais sejam compostos pelos integrantes de chapas previamente inscritas para o processo eleitoral, eleitos proporcionalmente aos votos que cada chapa obtiver, sendo que a Diretoria seja exercida pela Chapa que obtiver a maior quantidade de votos nas eleições.
A ADJC está organizada em quase todas as Unidades da Federação.
Filie-se à ADJC e fortaleça uma entidade que está lutando para defender a Vida, a Democracia e a Constituição.