A Lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737/12), que dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos, completa 10 anos de sanção no próximo dia 3 de dezembro. Apesar de não haver pesquisas sobre a aplicação da norma, a efetividade foi baixa nesse período, segundo a avaliação que o advogado criminalista e presidente do Instituto de Proteção…

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu nesta terça-feira (13/12) antecipadamente a sua aposentadoria. Com isso, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), poderá indicar mais um ministro para o tribunal superior em 2023. Mussi tem 70 anos e poderia ocupar a cadeira até 2027, quando completaria 75 anos….

O advogado Eduardo Foz Mange, especialista nas áreas de recuperação judicial e falências, foi eleito nesta quinta-feira (15/12) novo presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) para 2023, ano em que a entidade completará 80 anos. Ele foi escolhido pelo Conselho Diretor da AASP, que também teve um terço de sua composição renovada…

Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC) divulgou nota nesta segunda-feira (21) manifestando apoio ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, criticado por dez seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao pedir o bloqueio das contas bancárias de 43 “pessoas naturais e jurídicas” suspeitas de financiar…

O professor e historiador João Cezar de Castro Rocha (UERJ) estará em Goiânia na próxima quarta-feira, 19. A convite da entidade ADVOGADOS EM DEFESA DA DEMOCRACIA, JUSTIÇA E CIDADANIA (ADJC), ele ministrará a palestra “Tudo por um Triz – Reconstruir a hegemonia das ideias democráticas e progressistas”, no auditório da ADUFG, na Vila Nova (9ª…

No próximo dia 22, às 18h30, no salão nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, na Praça Universitária, em Goiânia, será lançado o livro Reconstruir a Democracia– união de amplas forças políticas e sociais para a luta ideológica. Organizado pelo ex-deputado Constituinte Aldo Arantes, co-autor, a obra reúne uma série de ensaios…

A ADJC (Advogados em Defesa da Democracia, Justiça e Cidadania) participa do Fórum Social Mundial 2022, com um debate sobre Guerra Cultural e a luta ideológica no Brasil. O evento ocorre nesta quarta-feira (4), às 20h (horário de Brasília), transmitido ao vivo da Cidade de México, do auditório do Palácio de Minería, no Centro Histórico…

Foi protocolada na Câmara dos Deputados e no Senado, nesta sexta (1), a moção que propõe a abertura imediata do processo de impeachment do presidente Bolsonaro, aprovado por unanimidade no 5o. Congresso Nacional da ADJC (Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, da Justiça e Cidadania), ocorrido no dia 11 de setembro. O ofício protocolado…

Em carta entregue nesta segunda (19), oito coletivos jurídicos elencam fatores contrários à indicação de Mendonça, que “subverte as regras constitucionais” e tem “perfil teocrático, incompatível com o cargo que almeja” Oito entidades jurídicas entregaram nesta segunda-feira (19) uma carta ao Senado contra a indicação do atual advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, para o…