A Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça Social e Cidadania (ADJC/BA), por meio de sua Coordenação Executiva Estadual, vem a público manifestar sua solidariedade e apoio irrestrito ao advogado Jailton Barbosa Matos Andrade (OAB-Ba. 36.555), sindicalista, comunicador e militante na defesa dos direitos humanos.

Jailton Barbosa Matos Andrade tem se destacado por sua atuação incansável na defesa das comunidades tradicionais e na produção de jornalismo crítico e investigativo. Utilizando uma linguagem que inclui música, ironia e sátira, Jailton tem denunciado ameaças às comunidades tradicionais e ao meio ambiente, enfrentando, em razão disso, processos judiciais movidos por aqueles que foram criticados em suas matérias. Tais processos configuram uma tentativa clara de silenciá-lo através do assédio judicial, um fenômeno crescente que visa intimidar jornalistas investigativos no Brasil.

A Coordenação Executiva da ADJC/BA entende que, em vez de silenciar e punir o denunciante, devem ser avaliados os conteúdos das denúncias e reconhecido o direito de manifestação de defensores dos direitos humanos. A liberdade de expressão é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso IV, que assegura a livre manifestação do pensamento, e inciso IX, que garante a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Além disso, o artigo 220 da Constituição Federal reforça que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observando-se o disposto na própria Constituição. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 19, também assegura que todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que inclui o direito de não ser molestado por causa dessas opiniões e o de procurar, receber e difundir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Portanto, a Coordenação Executiva da ADJC/BA reitera seu apoio a Jailton Barbosa Matos Andrade, reconhecendo a importância de sua atuação na defesa dos direitos humanos e na promoção da justiça social. É imperativo que as autoridades competentes garantam a proteção de Jailton contra qualquer forma de assédio judicial e que sejam tomadas medidas para assegurar a liberdade de expressão e o direito à informação, pilares essenciais de uma sociedade democrática.

A Coordenação Executiva da ADJC/BA reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e a liberdade de expressão, e continuará vigilante na proteção daqueles que, como Jailton Barbosa Matos Andrade, dedicam suas vidas à luta por uma sociedade mais justa e igualitária.
Salvador, 01 de junho de 2024
Coordenação Executiva Estadual da ADJC/Bahia